AINDA SEM INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL DE 2023 E

 SOBRE O SIOPE ESPECIALMENTE

Como informado em http://onguedeolho.blogspot.com/2024/04/siope-sem-informacoes-de-sao-sebastiao.html a administração do prefeito Zé Pacheco ainda continua a não apresentar ao Siconfi as diversas informações municipais referentes ao exercício de 2023.

 

Esta informação chegou a esta Ongue na tardezinha do ontem, 07-05-2024, por intermédio da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

 

O mais estranho é que a situação silencia, por motivos óbvios. Mas as oposições eleitorais também estão em mudez total, aparentemente.

 

Mesmo candidaturas à Câmara Municipal também estão em completo silenciamento.

 

Seria essa a razão de algumas pessoas dizerem, em baixo som, é verdade, que não têm em quem votar?

 

Mas essa baixa sonoridade pode se tornar em altos sons nas eleições.

 

 

Alagoas - ARRECADAÇÃO ESTADUAL DE 2023

 É DE BILHÕES!

Na 3ªAtividade do 3ºErma, acontecida em 27-04-2024, uma das perguntas foi sobre o montante arrecadado pelo Estado de Alagoas, em 2023, bem quanto foi a arrecadação do IPVA, do ICMS e do ITBCMD?

O Balanço do Estado, que resume a prestação de contas da gestão Paulo Dantas, foi entregue ao TCE-AL em 16-04-2024 pelo governador, pessoalmente, conforme divulgou a Corte de Contas.

A arrecadação bruta total de Alagoas foi de R$21.628.591.813,48 (ou vinte e um bilhões, seiscentos e vinte e oito milhões, quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e treze reais e quarenta e oito centavos).

Nessa bilionária arrecadação:

R$7.354.762.205,57, foram de ICMS, que poucas pessoas percebem que o pagam, por ser um imposto indireto sobre o consumo;

R$628.726.282,04, foram de IPVA, que todos e todas sabem que o pagam ou não, em decorrência da propriedade de algum veículo;

R$52.909.791,89, foram de um imposto pouco conhecido, o ITBCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos), em razão da partilha ou da doação do patrimônio de alguém.

Abraços à dona Nazaré, de Marimbondo.

Craíbas2024 - ORIGENS DOS DINHEIROS MUNICIPAIS EM 2023

 E A PARTICIPÇÃO DO ESTADO E DA UNIÃO

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) divulgou a bruta arrecadação do exercício de 2023 do Município Craíbas: R$183.293.895,98, sendo a líquida arrecadação: R$176.321.979,39. 

Desses montantes, R$173.464.113,13, é de receitas correntes, e o de receitas de capital é de R$2.857.866,26. 

A arrecadação teve um alto aumento, quando comparada com a de 2022, quando a arrecadação bruta foi de R$151.996.856,12.

Cada município tem 3 fontes de arrecadação: a do próprio município, a do Estado e a da União. Em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributárias, parte das arrecadações do Estado e da União vem para todos os municípios.

Divisão que tem por objetivo combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre regiões, estados, Distrito Federal e municípios.

As origens dos dinheiros podem ser visualizadas na seguinte tabela:

Receitas	Própria	Repasses	Estado	União
Correntes	28.689.252,81	144.774.860,32	17.088.304,74	127.686.555,58
173.464.113,13	28.689.252,81	144.774.860,32	17.088.304,74	127.686.555,58
(100%)	(16,54%)	(83,46%)	(9,85%)	(73,61%)
de Capital	00,00	2.857.866,26	00,00	2.857.866,26
176.321.979,39	28.689.252,81	147.632.726,58	17.088.304,74	130.544.421,84
(100%)	(16,27%)	(83,73%)	(9,69%)	(74,04%)

 Eis em valores e em percentual o que o leitor ou a leitora percebe quanto cada ente federativo contribui com os dinheiros arrecadados por Arapiraca de receitas correntes ou de capital.

Autores dizem que o “núcleo da pujança municipal” é o montante da renda própria. Isto é, as receitas arrecadadas pelo próprio município.

Outros autores dizem que na análise da “pujança” ou riqueza municipal deve ser levar em consideração o montante da arrecadação total.

Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União tornam-se recursos municipais, cuja divisão para utilização é decida pela administração, quando elabora os projetos de leis orçamentárias, e pela câmara municipal, quando vota e aprova cada um deles, transformando-os em leis orçamentárias.

Os dinheiros municipais eram para ser divididos com a participação da população, mas a grande maioria das gestões e das câmaras não cumpre as constituições e as leis, que impõem o orçamento participativo.

No entanto, a própria população e suas diversas lideranças devem e podem implementar o orçamento municipal participativo livre e apresentar as suas emendas legislativas de iniciativa popular.

Então, não há porque se omitir de agir e de participar e de efetivar uma melhor divisão dos dinheiros municipais.   

Enfim, vamos reunir forças e participar da construção ou elaboração, da análise, votação e aprovação, e do cumprimento ou execução das leis orçamentárias.

Assim, poderemos implementar uma gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas nós.

Sem dúvida alguma, o que atualmente vivemos é resultado de nossas atitudes. De ações ou de omissões, eleitorais inclusive. E não só da própria corrupção, seja ela administrativa ou mesmo eleitoral.

Advertência: Este texto é semelhante ao de algum outro município, pois este Foccomal, dentro de suas precárias possibilidades, acompanha cerca de 30 municípios e elabora “Planilha da Origem Arrecadatória”, bastante semelhante a deste, acima.

Palestras e Oficinas: Este Foccomal, o PT e a Ongue têm realizado palestras e oficinas buscando esclarecer, promover e fomentar a construção de Orçamento Municipal Participativo Livre e a proposição de Emendas Legislativas Orçamentárias de Iniciativa Popular. Quem se interessar, pode entrar em contato pelo Imeio abaixo ou pelo zap: (82)99971-2016

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal)
Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccomal
Data: 01-05-2024